O ambiente empresarial está em constante evolução, e 2026 promete consolidar tendências jurídicas que terão impacto direto nas estratégias e operações das empresas. Entre os principais aspectos a serem observados estão a digitalização de processos, a integração de compliance, o fortalecimento da governança corporativa e a importância crescente do contencioso preventivo. A digitalização dos processos […]
Análise completa das mudanças aprovadas pelo Senado Federal que passam a vigorar em janeiro de 2026 Principais pontos do projeto de lei aprovado no Senado IRPFM: Alíquota Progressiva Alíquota progressiva de 0% a 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano. Alíquota de 10% aplicável a rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. Retenção […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que os créditos de cooperativas não se submetem à recuperação judicial, reforçando o que já havia sido estabelecido com a reforma da Lei de Falências em 2020. A decisão reconhece que as operações entre cooperativas e seus cooperados, mesmo que envolvam instrumentos financeiros, são atos […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no último dia 30 de maio de 2025 o Edital PGDAU nº 11, abrindo uma nova e significativa oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem seus débitos inscritos em dívida ativa da União. O edital contempla quatro modalidades de transação tributária, com adesão permitida até o dia […]
No Brasil, a herança é tributada por meio do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, um tributo estadual cuja alíquota máxima é limitada pelo Senado Federal a 8%. Com a promulgação da Reforma Tributária (EC 132/23), o ITCMD passará a ser progressivo em razão do valor transmitido, mas cabe a cada estado […]
“Aceitar a perda tem uma função vital na nossa vida que continua. Sem a certeza do fim, sem a certeza de que algo acabou, é difícil partir para outro projeto, para outra relação, para outro emprego. Ficamos presos em um limbo do ‘deveria’, do ‘poderia’. Ficamos encalhados no ‘E se?’. É como se parássemos nossa […]
Nas relações empresariais, mercantis e mesmo nas interações pessoais, é comum deparar-se com contratos redigidos de forma excessivamente complexa para regular questões de natureza simples. Essa prática, embora muitas vezes motivada pela busca de segurança jurídica, pode resultar em elevado grau de incerteza interpretativa, sobretudo para aqueles que não possuem familiaridade com a linguagem técnica […]
A transação tributária representa um avanço significativo na forma como o Estado lida com o contencioso fiscal, buscando substituir a tradicional…
A confusão começa com a tradução do termo tariff, que em inglês se refere a tributos sobre bens importados.
A discussão sobre moral e legalidade esteve no centro dos debates da CPI das Bets, durante a segunda semana de maio de 2025.